Bahia cobra ICMS dobrado para compras via internet

A Bahia é o primeiro estado da federação a cobrar ICMS especificamente de produtos que forem comprados pela internet. Sempre que uma pessoa residente na Bahia comprar um item cuja origem fica em outro estado, terá que desembolsar mais 10% sobre o valor da compra, por conta de uma nova aplicação de ICMS.

Desde 1º de fevereiro, a nova aplicação de alíquota está valendo. O motivo da decisão, feita pela Secretaria da Fazenda da Bahia, é evitar mais prejuízo no recolhimento de impostos. Os cálculos da Secretaria dão conta de que R$ 80 milhões deixaram de ser arrecadados no ano passado devido às compras feitas pela internet.

As principais empresas de e-commerce estão baseadas na Região Sudeste. Ou seja, são os estados dessa região que acabam por recolher o ICMS. A Bahia quer apenas se defender dessa prática, caracteriza como concorrência desleal.

Os lojistas daquele estado, por exemplo, são obrigados a pagar o ICMS cada vez que lançam uma nota fiscal. O governo então é remunerado por aquela venda. Suponha que o sujeito vá a uma loja comprar um monitor. Vai repassar uma parte desse produto para seu governo estadual. Se ele fizer a compra pela internet, no entanto, nada é repassado para o estado. Não até agora, pelo menos.

A cobrança do ICMS baiano para compras pela internet poderá ser feita de duas formas. Uma delas é diretamente na porta do consumidor, que terá que desembolsar os 10% e pagá-los diretamente para a empresa transportadora, no momento em que receber o produto. A outra opção é por meio do Guia Nacional de Recolhimento, cujo recolhimento é feito previamente no estado de origem.

Guerra fiscal na Internet também já aconteceu nos Estados Unidos

Uma medida similar foi tentada em 2008 nos Estados Unidos. O estado de Nova York tentou passar uma lei que obrigaria as grandes lojas de e-commerce – em especial a Amazon – a recolher impostos estaduais para os produtos enviados a residentes daquela região. O assunto, entretanto, é controverso e ainda não foi resolvido completamente.

Aqui no Brasil já é definitivo: a Bahia pode e vai cobrar os 10%, e a tendência é que outros estados – principalmente aqueles que não têm empresas locais de e-commerce – tentem passar medidas semelhantes, para que suas arrecadações não diminuam conforme as vendas via internet crescem.

Pois bem, está declarada a guerra fiscal no e-commerce brasileiro. O que você acha disso? Deixe seu comentário.

Fonte: Imaster

Bahia declara guerra fiscal na Internet
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16 COMENTÁRIOS

  1. Aproveito a oportunidade para esclarecer o tema: os Estados da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Piaúí, Pará, e outros (principalmente da região norte e nordeste do país), instituíram a cobrança de ICMS nas vendas feitas via e-commerce. Ocorre que, esta tributação afronta o texto do art. 155, II, §2º, VII, alínea “b” da Constituição Federal, que determina expressamente o recolhimento de ICMS ao Estado de Origem, quando o destinátário não for contribuinte do imposto. Sim, senhoras e senhores, é mais uma malandragem do Governo. E quem paga a conta é voce, CONTRIBUINTE/CONSUMIDOR! UMA VERGONHA!

  2. Um absurdo! já não basta tantos impostos que pagamos… agora mais um? Moro em Salvador… e não vejo necessidade de mais impostos… muito pouco o governo deste estado investe em educação e segurança… o imposto deve ser para as festas que acontecem diariamente que aliás são caríssimas… quem deveria repassar o icms das compras é o governo federal e não o consumidor pagando duas vezes!!! isto mostra que o poder público humilha o cidadão. Veja exemplo que acontece em Salvador. entre os meses de temporada Novembro e Março os taxistas combram um taxa de 20% a mais sobre o valor da corrida se o passageiro quiser que ligue o ar condicionado… é cultural querer se aproveitar e ganhar dinheiro de onde vem fácil. Aqui em Salvador as opções são limitadas… o consumidor procura fora… e agora tem que pagar por isso duas vezes… ABSURDO!!!!!!!!

    • Caro amigo Emerson, a culpa disso tudo é do Governador da Bahia! Ele é o verdadeiro responsável pelo Decreto nº 12.534/10, que instituiu essa cobrança no Estado da Bahia!

  3. Os 45 que gostaram ou são baianos que não compram nada, ou são paulistas e cariocas que querem que o baiano se dane !
    Como gostar de uma medida como essa ?
    É a tipica relação perde-perde.
    Perde o consumidor, perde a economia, perde o com senso

    • Marcelo, vc comentou “Paulistas ou cariocas que querem que o baiano se dane”. Não entendo o motivo desse comentário.

      Até a medida fiscal tomada pelo governo da Bahia, o ICMS era recolido apenas pelas cidades do Sudeste. Após a medida, esses estados recolhem o mesmo %, mas em menor quantidade por causa da redução da demanda, causada pelo aumento na carga tributária.

      Ou seja, o Sudeste passou a vender menos! Por que gostaríamos disso??? Não há o menor motivo para isso.

  4. Situação triste. A gente daqui da Bahia que vai sofrer com esse sistema ae.
    E como bem dito na matéria a maioria das empresas de vendas na internet se localizam no sudeste.

    • Não se preocupe, outros Estados da Federação já providenciaram as mesmas malandragens: Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Pará, Roraima, etc… espero que todos que estejam “descendo a lenha” nessa matéria, não se esqueçam de que o verdadeiro culpado por isso, são os Ilustres Governadores dos Estados.

  5. Moro na Bahia, e me envergonho deste estado, que está sempre na contramão do interesse dos cidadãos.
    Mais vergonhoso ainda, é que os produtos encontrados online, na sua grande maioria não são encontrados em lojas físicas de Salvador, ou seja quem quer comprar algo, provavelmente terá que comprar online e ser lesado ou comprar um produto similar que possa ser encontrado em loja física.

    Vergonhoso!

  6. Depois perguntam por que muita gente sonega…
    Ao invés de incentivar, estão dando um passo atrás, taxando mais e mais, só pergunto uma coisa… por que o NOME do governador (Senhor Jaques Wagner) e do secretário da fazenda ( Carlos Martins Marques de Santana, curiosamente tesoureiro da campanha do governador reeleito), não foram mencionados, já que eles sim, são os responsáveis por autorizar uma taxação dessas?

  7. So no brasil mesmo, se não bastasse todos os impostos sobre impostos que já pagamos, ainda irão cobrar mais 10% encima dessa pilha de impostos.
    Não seria mais facil obrigar as empresas a emitirem as notas relativas ao estado de destino das encomendas, assim não teria a cobrança dupla de um dos não sei quantos impostos que já pagamos.
    Nessas horas quando se fala mal do Brasil, existem pessoas que ficam brigando com você. Imagina você comprar um aparelho que custe 1200 reais (nos EUA, seu pais de origem, custa 300 dolares, se o dolar estivesse 2 reais seria 600 reais), só nisso você já ta pagando quase 100% só de impostos (temos q descontar um pouco para o lucro do comerciante e mais transporte), e depois ainda ter que desenbolsar mais 120 reais só pq sua UF resolveu dar chilique… Grande pais esse que moramos…

  8. Um absurdo! Já não basta os impostos altíssimos que são pagos na manufatura e na importação de produtos, agora querem cobrar imposto por serviços que não necessitam da infraestrutura do estado para funcionar? É a ausencia de impostos e outros custos que diferencim a internet dos outros meios, e agora querm nivelar por baixo?
    Os filhos e netos do ACM agradecem!

  9. Eu penso que o governo realmente libera uma verba para tapar determinados “buracos” nos cofres públicos, mas o que esta em jogo e a arrecadação de um Estado ou de outro. E sinceramente, acho que como a venda é feita digamos que: “nas nuvens”, o imposto deveria ser cobrado como no free shopping. Solo neutro, imposto zero. Assim, o consumidor sairia ganhando pelo menos desta vez.

  10. Realmente uma falta de respeito com o consumidor e com o revendedor. Um abuso de poder típico de país subdesenvolvido que não observa o crescimento mundial no setor, e além de tudo não valoriza os possíveis benefícios que poderia ter com o crescimento do e-commerce. Lamentável, mais uma afronta ao povo Brasileiro que acaba aceitando tudo que é imposto. Aonde vamos parar?

  11. Uma hipocrisia aliada a trapalhada, como a grande maioria das decisões fiscais desse nosso país. Tenta-se punir o consumidor por práticas de mercado retrógradas. Os municípios recebem o seu fundo de participação do governo federal e um desses objetivos é cobrir déficits que ocorrem na arrecadação.
    Isso sem mencionar que agentes privados passariam a ser arrecadadores de impostos. O que isso? Voltamos à Idade Medieval com os comedores reais?

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