Nova regra no e-commerce pode garantir R$ 40 milhões a Santa Catarina

Nova regra no e-commerce pode garantir R$ 40 milhões a Santa Catarina

As mudanças que devem ocorrer na partilha dos ICMS de produtos comprados pela internet ou vendidos em programas de televisão podem gerar R$ 40 milhões para Santa Catarina a partir do próximo ano. Hoje, todo o imposto fica com o Estado onde estão os centros de distribuição das empresas vendedoras, que estão concentrados no Sudeste. A proposta é de que, a partir de 2013, os recursos sejam divididos.

O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, conta que pelas novas regras 40% do ICMS das compras pela internet ficará com o Estado do centro de distribuição e 60% no local onde mora o comprador do produto.

Ele lembra, ainda, que o montante recolhido por Santa Catarina deve aumentar ao longo dos anos porque o comércio na internet está crescendo de maneira consistente (veja quadro). Desde 2007, triplicou de volume e fechou ano passado em R$ 18,7 bilhões, conforme dados da consultoria e-bit. E dos 8,5 novos milhões de novos consumidores online conquistados no ano passado, 61% pertenciam a classe C. A previsão continua positiva e entre janeiro e dezembro deste ano devem ser comercializados R$ 23,4 bilhões em produtos no país.

Mas antes do governo catarinense poder contar com o dinheiro, é preciso que o projeto seja aprovado no Senado Federal. O ambiente político é bastante favorável, informa a assessoria do Ministério das Relações Institucionais. O secretário da Fazenda de SC diz que a proposta passou na Comissão de Constituição e Justiça e, agora, haverá uma audiência pública neste mês na Comissão de Assuntos Econômicos. Ele estará presente e adianta que o clima é bom porque a maioria dos estados será beneficiada. Hoje, os centros de distribuição estão concentrados em São Paulo e há presença menos expressiva no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

Outro aliado de muito peso é o próprio governo federal. Serpa lembra que, na reforma tributária, a equipe do Ministério da Fazenda defende que o ICMS fique com os estados onde estão os compradores.

De acordo com Serpa, o Estado está entre os principais mercados de produtos vendidos pela internet no Brasil. A lista de compras segue a relação nacional e consiste em produtos de informática, eletrodomésticos e itens de saúde e beleza. Outro fator favorável é a penetração da internet em Santa Catarina. Estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas e Fundação Telefônica, divulgado semana passada, mostra que 41,66% dos computadores existentes nas cidades catarinenses estão conectados. A média nacional é de 33%. Florianópolis também se destaca: é a Capital com maior inclusão digital, 62,1%.

Perda com importados será menor

A mudança nas compras pela internet são discutidas há bastante tempo, mas ganharam corpo quando o governo federal resolveu aprovar a resolução que unificou o ICMS para produtos importados em 4%. A tramitação serviu para retomar os debates sobre a distribuição de impostos entre os estados. A proposta de alteração se fortaleceu, chegando inclusive a virar compromisso do Ministério da Fazenda.

Com a padronização do ICMS dos importados a partir de 2013, SC pode ter uma queda de arrecadação de até R$ 950 milhões por ano, porque empresas locais devem migrar para São Paulo. Para reverter a situação, o governador Raimundo Colombo montou um grupo de trabalho com participação de secretarias de Estado e representantes do comércio exterior.

Coordenador das negociações, o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, adianta que os primeiros resultados são bons e o pior cenário previsto não deverá se confirmar. Ele afirma que os empresários sinalizam que devem permanecer usando os portos catarinenses. Mas Serpa não se arriscou em fixar um valor de quanto seria amenizado. Afirmou, apenas, que a quantidade depende da redução nos custos logísticos e de operação nos portos.

O prazo para anunciar os resultados do grupo de trabalho é 7 de junho. O secretário da Fazenda declara que nem tudo pode estar concluído, mas certamente as linhas mestras estarão definidas. Até o momento, foi sinalizado que o ISS das cidades portuárias pode cair para 2%, podera ser criada uma linha de crédito para capital de giro e reduzido o ICMS para transporte de carga.

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