Pesquisa mostra desrespeito à Lei do Comércio Eletrônico

Pesquisa mostra desrespeito à Lei do Comércio EletrônicoUm mercado que triplicou de tamanho nos últimos cinco anos ganhou uma legislação especial na semana passada: a Lei do Comércio Eletrônico. Mas uma pesquisa feita nos primeiros dias de vigor dessa lei revela que muitos direitos de quem compra pela internet não estão sendo respeitados.

Elizabeth ainda não pôde usar a televisão nova, que deveria ter chegado em março. “Eu comprei até uma estante para colocar ela e nem montei. Está desmontada no corredor”, conta.

Ela cometeu um erro comum nas compras pela internet: escolheu um site que fornecia como contato apenas o e-mail, sem endereço ou telefone, o que é proibido pela nova Lei de Comércio Eletrônico.

Pelo decreto, além de um endereço físico, as empresas são obrigadas a informar todas as características do produto ou serviço ofertado, as formas de pagamento e os prazos de entrega.

Mas uma pesquisa feita nos primeiros dias de aplicação da lei revelou que os direitos do consumidor não vêm sendo respeitados.

O estudo analisou 15 regras. Mais da metade foi descumprida. A avaliação foi feita em 30 sites de vendas. Apenas dois prestaram serviços considerados de excelência, com respeito a mais de 90% das exigências.

A pesquisa mostrou que a qualidade do serviço prestado a quem compra pela internet não é boa no Brasil. E dois itens chamam a atenção. Só 27% dos sites forneceram atendimento eletrônico eficaz, capaz de resolver o problema do cliente, como determina a lei. E menos de 40% davam informações claras sobre um direito do consumidor do consumidor: o de desistir da compra, o que pode ser feito em até uma semana após o recebimento do produto.

“É importante também que o consumidor guarde todos os registros dos contatos feitos. Ele pode guardar os e-mails trocados com a empresa ou imprimir a página com a oferta do produto, para que tenha a prova se precisar utilizar”, orienta a defensora pública Alessandra Bentes.

Somente 53% dos sites avaliados enviaram a confirmação da compra aos clientes, como determina a lei. E menos da metade respeitou o prazo legal de até cinco dias úteis para responder pedidos, dúvidas e reclamações.

“A lei ainda não pegou. E é preciso que se tome alguma providência, porque de fato o decreto não está sendo cumprido mesmo”, alerta o presidente do IBRC, Alexandre Diogo.

Elizabeth ainda não teve resposta do site em que comprou a TV e continua pagando as prestações.

“Me senti realmente lesada”, desabafa.

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