Artigos com a Tag ‘ CDC ’

E-commerce deverá ter capítulo exclusivo no Código de Defesa do Consumidor - CDC
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E-commerce terá capítulo no CDC

E-commerce terá capítulo no CDC Um projeto de lei em tramitação pretende criar um capítulo específico para as relações comerciais no e-commerce no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990). O anteprojeto específico sobre esse tema foi apresentado em março, depois de um ano de trabalho de uma comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal [...]

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A responsabilidade civil dos sites de compras coletivas
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Site de compras coletivas e a responsabilidade civil

Site de compras coletivas não pode se eximir de responsabilidade Quando surgiram, os sites de compras coletivas eram tidos como aliados dos consumidores, pois faziam convites para uma verdadeira festa das promoções, uma inovação que era vista como um meio barato, ético e seguro para se adquirir bens e serviços. Mas no andamento dessas operações, [...]

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A responsabilidade dos sites de compras coletivas
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A responsabilidade dos sites de compras coletivas

A responsabilidade dos sites de compras coletivas Durante esse ano tornaram-se comuns os sites de compras coletivas, onde os consumidores encontram produtos e serviços com descontos de até 90%, o que é possível já que as vendas são feitas em larga escala, desta forma os fornecedores conseguem proporcionar descontos significativos. Mas será que comprar pelos [...]

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O que não fazer em sites de compras coletivas
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Mais uma sobre o que não fazer em sites de compras coletivas

Outra lição sobre o que não fazer em sites de compras coletivas Há aproximadamente dois anos, os consumidores atentos a ofertas e promoções na internet testemunharam o surgimento de uma categoria inovadora, ousada e aparentemente bem interessante no e-commerce brasileiro: os sites de compras coletivas. Os descontos diários de até 90% no preço de produtos [...]

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Projeto de Lei para e-commerce

Projeto de Lei para e-commerce A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) podem votar na quarta-feira (26) dois projetos de lei do Senado (PLS) que têm por objetivo aumentar a proteção e a segurança das transações no comércio eletrônico para os consumidores. O PLS 439/2011 altera o Código de Defesa do Consumidor [...]

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GroupOn se recusa a devolver dinheiro de consumidores lesados
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GroupOn não devolve dinheiro de consumidores lesados

GroupOn rasga o Código de Defesa do Consumidor O GroupOn vai de mal a pior. Depois das página do GroupOn no Facebook podemos ver todos os dias pessoas reclamando sobre pacotes de viagens, serviços de buffet, serviços de estética, aparelhos eletrônicos e toda sorte de produtos anunciados no site. Ao que parece, o GroupOn, na [...]

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Sites de compras coletivas superestimam valor de ofertas
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Compras coletivas superestimam valores

Sites de compras coletivas superestimam valores para inflar descontos Nos sites de compras coletivas todas as ofertas são de encher os olhos: até 90% de desconto numa diária de uma pousada nas cidades históricas mineiras; R$ 2,4 mil a menos a pagar numa viagem para o exterior; vantagens imperdíveis em um pacote na academia de [...]

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captalizacao-compras-coletivas
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Compras coletivas como forma de capitalização?

Usar Compras coletivas como forma de capitalização? Não é mais novidade que comprar produtos e serviços on-line se tornou um calvário para muitos consumidores. Diariamente vemos notícias sobre o recebimento de denúncias em relação a diferentes sites de comércio eletrônico pelo Ministério Público. Os Procons têm aplicado multas e o Ministério Público tem firmado Termos [...]

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Falta consenso para lei das compras coletivas
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Regulamentação de compras coletivas

Falta consenso para regulamentação de compras coletivas A regulamentação das compras coletivas no país já é esperada por todos, desde sites até consumidores e fornecedores, mas o que ainda não se achou consenso é a maneira que essa regulamentação se dará. A Comissão da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater sobre as compras [...]

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Código de Defesa do Consumidor e Compras Coletivas
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Código de Defesa do Consumidor e Compras Coletivas

Sites de compras coletivas: conheça os direitos dos consumidores Com descontos agressivos, que podem chegar a 90%, os sites de compras coletivas atraem cada vez mais consumidores que querem aproveitar suas ofertas. Contudo, de acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), antes de dar o último clique e passar o número do [...]

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